O governo de Brasília retirou na quarta-feira (22), o projeto de lei enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que reduzia o número de administrações regionais de 31 para 25. O texto elaborado pelo Executivo foi enviado aos distritais em fevereiro deste ano, mas enfrentou resistência dos parlamentares e de associações de moradores das regiões.O governo defendia a redução dos órgãos para diminuir os gastos com folha de pagamento, mas reconheceu nesta semana a dificuldade em aprovar a medida. O secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, afirma que o governo estuda a exoneração de funcionários que foram nomeados nas administrações sem concurso.
O Governador Rodrigo Rollemberg não conseguiu apoio suficiente na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e teve uma segunda derrota pelos deputados distritais
A retirada do projeto representa a segunda derrota do governo de Rodrigo Rollemberg na articulação com a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em março, o governo de Brasília suspendeu temporariamente a discussão sobre o aumento do IPTU a partir de 2016 como medida para reforçar os recursos nos cofres públicos.
O tema foi enviado aos distritais no pacote de medidas de austeridade do Palácio do Buriti, conhecido por “Pacto por Brasília”. Os parlamentares aprovaram mudanças nas alíquotas de IPVA e no ICMS sobre combustíveis, mas barraram a alta do IPTU e o fim do “IPVA zero” no ano da compra do veículo. O leilão de dívidas com fornecedores estava previsto na proposta, mas também não foi aprovado.
Em março, o subsecretário de Relações Legislativas, Sérgio Nogueira, disse que os reajustes tributários passariam por novo estudo. “Já sentimos que o aumento do IPTU como foi proposto, com um limite de 20% ao ano, não tem condições de ser aprovado. Como já foi dito antes, tudo isso só vale a partir de 2016. Temos até dezembro para decidir o que será feito”, garantiu Sérgio Nogueira. com informações do Jornal da Comunidade.
Informa Tudo DF
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