“Marca do governo é enfrentar a crise”, diz Hélio Doyle
Secretário da Casa Civil rebate oposição e reitera que o DF ainda passa por grave situação financeira
Paulo Gusmão e Millena Lopes
No aniversário de Brasília, o porta-voz extraoficial do governo de Rodrigo Rollemberg – o secretário da Casa Civil Hélio Doyle – reitera que ainda há crise e que o governo muito tem trabalhado para resolver o rombo nas contas deixado pelo ex-governador Agnelo Queiroz. Apesar das boas intenções, o pagamento dos cerca de R$ 1,5 bilhão não deve ocorrer integralmente neste ano. Com o “cobertor curto”, o governo tem se esforçado, segundo Doyle, para honrar os compromissos financeiros, principalmente com os servidores. Nesta entrevista concedida na sala de reuniões ao lado do gabinete dele, no Palácio do Buriti, o secretário fala da difícil relação do governo com a Câmara Legislativa e atribui o que os deputados distritais chamam de “falta de articulação” à extinção do “toma lá, dá cá”. “É como se diz: a base do governo é gasosa, volátil. Não é sólida”, reconhece Doyle.
O pior já passou?
O susto foi a parte pior. Durante a campanha, tínhamos uma ideia da má gestão; na transição, a gente passou a tomar conhecimento do rombo; mas, no governo, é que tivemos a real dimensão do problema. Agora, a gente já tem conhecimento, já sabe qual é a situação, já entendemos melhor a máquina.
A oposição diz que o governo pintou uma crise maior do que ela é e que hoje a situação já está equilibrada. Ainda existe crise?
E grave. As dívidas do exercício anterior somam R$ 1,1 bilhão, mais aproximadamente R$ 400 milhões de restos a pagar. Isso caracteriza uma situação grave. Ainda temos um déficit na faixa de R$ 3,5 bilhões na folha salarial, porque o governo anterior concedeu reajustes sem cobertura orçamentária e, principalmente, sem cobertura financeira. Hoje, a gente puxa o cobertor para cima ou para baixo, de acordo com as circunstâncias. Os salários estão sendo pagos sem escalonamento, por exemplo. Mas é por que algumas categorias de servidores – médicos, auditores fazendários e tributários e procuradores – ganharam na Justiça esse direito. Consideramos que não seria justo pagar de uma vez os servidores que ganham mais de R$ 20 mil por mês e não pagar os que ganham acima de R$ 9 mil. Para pagar integral, puxamos o cobertor para cima e descobrimos embaixo. Este mês, atrasamos o pagamento dos terceirizados e dos residentes.
Deputados oposicionistas têm dito que a arrecadação dos primeiros meses deste ano foi recorde. É verdade?
Não. Houve frustração da arrecadação, na faixa de R$ 20 milhões. Estamos arrecadando, mas ainda é insuficiente para fazer frente ao rombo que a gente tem.
Tem previsão de quando o governo vai pagar as dívidas deixadas pelo ex-governador Agnelo Queiroz?
As dívidas salariais acabam agora em abril. Agora, com relação às dívidas com as empresas, é difícil prever. É claro que os estudos estão sendo feitos. Mas obviamente que não temos condições de pagar, ainda este ano, R$ 1,5 bilhão. Fora de cogitação. Se a gente pagar essas dívidas, param a saúde e a educação e não vamos conseguir pagar os salários. Não há possibilidade. As secretarias de Fazenda e Planejamento estão estudando a dívida para estabelecer um cronograma de pagamento. Toda dívida reconhecida será paga, mas, pelo que tenho visto, isso pode demorar dois anos.
Como serão eleitas as prioridades?
Temos que cumprir a lei, que fala de pagamento cronológico, mas também temos que estabelecer as prioridades. Tudo isso está sendo estudado. O que não vai acontecer é favorecimento. Vai ser tudo muito claro e transparente.
O governo considera que há uma sensibilidade política, principalmente dos deputados distritais, com relação à crise?
Estamos inaugurando um novo tipo de relacionamento com a Câmara Legislativa e com os partidos. Não há loteamento neste governo. Há secretários e administradores indicados por deputados ou por partidos. Mas estão lá por mérito. Essa nova relação é complicada, porque não se dá à base do “toma lá, dá cá”. Aí cria-se a dificuldade de relacionamento. É preciso conversar sobre cada projeto enviado à Câmara Legislativa, por exemplo. É como se diz: a base do governo é gasosa, volátil. Não é sólida.
Diante dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), qual a previsão de contratar os aprovados em concursos da Polícia Civil e Secretaria de Cultura, por exemplo?
A intenção do governo é fazer uma grande reforma do Estado, com a redução dos cargos de livre provimento e a valorização do servidor concursado. Mas é um processo longo. Entramos nos limites da LRF por causa do governo anterior e não podemos contratar. Além disso, temos que pagar os reajustes concedidos aos servidores. Infelizmente, não temos um mecanismo de perguntar o que a população prefere: conceder os reajustes aprovados em 2013 ou contratar novos policiais, novos pediatras. Mas como não é possível, temos que cumprir a lei e pagar os reajustes. Agora, vamos contratar os concursados quando houver condição financeira. Adianta contratar e não ter como pagar? É claro que se há excesso de comissionados e tem concursados, nosso interesse é contratar os concursados. Mas não podemos fazer isso agora, quando estamos impedidos pela LRF. É óbvio que a Polícia Civil tem suas necessidades e peça a contratação, mas qual a condição que temos agora de contratar esses policiais?
Em relação à LRF, depois do mês de maio, teremos mais um quadrimestre sem contratação?
É complicado fazer esse cálculo agora. Até pela indigência tecnológica do governo. É impressionante como é atrasado. Há lugares que fazem a folha de pagamento à mão. Posso estar enganado, mas eu acho que dificilmente vamos sair da LRF neste quadrimestre. Minha percepção é de que a gente vá ficar mais um quadrimestre no limite prudencial. Estamos trabalhando para reduzir. Há reuniões praticamente diárias da Secretaria de Planejamento com cada secretaria para ver onde é possível cortar. A Secretaria de Gestão Administrativa e a Casa Civil também estão se reunindo com cada secretário para estudar a estrutura de cada pasta, com base no que ela faz, para avaliarmos como torná-las mais eficientes. Isso não se faz de um dia para o outro. Vamos fazer os cortes e criar, no orçamento, condições para fazer concurso onde há necessidade.
Entre as surpresas deixadas pelo governo anterior, está o novo Centro Administrativo. Como está a situação atual da mudança para a nova sede?
O Centro Administrativo tem problemas de todo o tipo: desde as garantias contratuais até problemas de móveis, tecnologia da informação, conclusão da obra e Relatório de Impacto de Trânsito, que não foi cumprido. Existe um grupo, coordenado pela Secretaria de Gestão Administrativa, que está tentando resolver todos esses problemas ao mesmo tempo. O Centro Administrativo é um fato consumado. E, apesar de todos os problemas, vai representar uma economia, porque vamos levar para lá cerca de 13 mil funcionários. Com isso, vamos poder desalugar prédios e fazer uma reforma no anexo do Palácio do Buriti. Quanto mais rápidos formos para lá, melhor. Mas ainda há muitos nós para serem desatados.
Empresários têm reclamado da burocracia e demora na liberação de Habite-se. O governador já havia dito que queria abreviar esses prazos. Como está isso?
Os atrasos não são de agora. Há um esforço muito grande para desburocratizar esse processo e acelerar, inclusive com revisão da legislação. A gente quer mudar alguns procedimentos para facilitar, mas os quadros habilitados são poucos. Por outro lado, há irregularidades por parte do empreendedor também. Principalmente por descumprimento das recomendações. As irregularidades na execução das obras também são muitas. Essa história tem dois lados: nossa incapacidade ainda de resolver o problema e também que nem tudo está prontinho para ser aprovado.
Há críticas à manutenção de servidores efetivos em cargos comissionados concedidos pelo governo anterior, pela existência de petistas no governo. Como o senhor avalia isso?
A gente poderia entrar e exonerar todo mundo, mas chegaríamos no governo inteiramente perdidos, sem suporte. Optamos por manter os servidores de carreira nos cargos em comissão, porque não tínhamos equipes para trazer. E cada secretário tem liberdade para exonerar. Partimos do princípio de que servidor de carreira é servidor, independentemente do partido.
O senhor sente falta de uma marca no governo?
Nenhuma. Os governos não entram com uma marca. Ganha-se marca ao longo do tempo, do mandato. Isso não é estabelecido com clareza, a não ser em casos excepcionais, com menos de dois anos de governo. A marca do governo, até hoje, é enfrentar uma crise financeira. Mas a marca do governo vai ser estabelecida pelos projetos.
O senhor já passou pelos governos de Joaquim Roriz, Cristovam Buarque e agora de Rollemberg. Qual a principal diferença dessa gestão?
Há uma semelhança entre a gestão de Rollemberg e Cristovam, nas intenções de mudança. Mas os momentos e as circunstâncias são diferentes. O governo Roriz era muito focado em obras e realizações mais imediatas e não tinha muito preocupação em mudar métodos e práticas políticas. São cabeças políticas diferentes. Levando em conta as circunstâncias e as expectativas da população, o que tem mais chance de dar certo é esse de agora.
Como estão os estudos para entrega do Estádio Nacional de Brasília à iniciativa privada?
Tem um grupo formado por servidores da Terracap e secretarias de Esporte e Turismo vendo qual a melhor maneira de reduzirmos o prejuízo que estamos tendo, não só com o estádio, mas com todo o complexo esportivo, incluindo o Centro de Convenções. Estão estudando a melhor maneira para fazer uma concessão, que pode ser só do estádio ou de toda a área.
O senhor tem sido o homem forte desse governo. É o senhor quem governa o Distrito Federal?
Não sou o mais forte do governo. O mais forte é o governador. Depois, tem o vice-governador. A Casa Civil tem um papel articulador, que é próprio. Faz-se uma mistura da figura institucional com a pessoa. Assumi, naturalmente, um papel de porta-vez. Principalmente das más notícias. Mas essa exposição diminuiu muito ultimamente.
Qual o recado do governo para a população neste aniversário de Brasília?
Esse governo pretende cumprir os compromissos de ser eficiente, transparente, aberto ao diálogo e desburocratizador. Não estamos preocupados com reeleição. Estamos preocupados em fazer a coisa certa. A reeleição, se for o caso, é uma decorrência natural de se fazer a coisa certa.
Fonte: Jornal de Brasília
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